CGPM / SAD / MT |
Código de Ética Médica |
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. |
Revoga os arts. 223 e 236; os §§ 1º e 2º do art. 238; e a alínea “e” do inciso I e a alínea “d” do inciso II do art. 245; altera os arts. 212, 224, 238, 245, 250 e 260; inclui o § 3º no art. 260; todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro 1990; e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999. |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Perícia Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências. |
Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave. |
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 128, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre a Perícia Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Administração, e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.000/99 |
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. |
| Decreto nº 5.263/02 |
| Institui o regulamento de Perícias Médicas do Estado de Mato Grosso. |
| Decreto nº 5.411/02 |
| Carta de crédito |
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