lei nº04

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

 lei nº 12    

Dá nova redação ao Artigo 230, ao inciso VI e ao § 1°, ambos do Artigo 264, e ao Artigo 265 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre ajuda de custo, licença prêmio por assiduidade, auxílio funeral, cargo em comissão, aposentadoria, e dá outras providências.

Introduz modificações ao art. 213 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Altera dispositivo do Capítulo III do Título V da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Dá nova redação ao § 1º do art. 196, bem como ao parágrafo único do art. 133, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Revoga os arts. 223 e 236; os §§ 1º e 2º do art. 238; e a alínea “e” do inciso I e a alínea “d” do inciso II do art. 245; altera os arts. 212, 224, 238, 245, 250 e 260; inclui o § 3º no art. 260; todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro 1990; e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999.

Dispõe sobre alteração dos arts. 97 e 98 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Professores da Educação Superior da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, seus respectivos cargos e subsídios e dá outras providências.

Altera o subsídio dos Professores da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, Plano de Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior, seus respectivos cargos e  remuneração e dá outras providências.

Cria a carreira de Gestor Governamental e os respectivos cargos na Administração Pública Estadual e dá outras providências. 

Altera a Lei nº 7.350, de 13 de dezembro de 2000, que trata da criação da Carreira de Gestor Governamental e os respectivos cargos na Administração Pública Estadual.

Criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei nº 7.189, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.  

Acrescenta disposições à Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001.

Altera dispositivos da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Extingue a Carreira dos Agentes Governamentais da Cultura e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

Cria a Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT no âmbito da Secretaria de Estado de Administração – SAD, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - MT FOMENTO e dá outras providências.

Cria a Carreira dos Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

 lei nº 7.557

Dispõe sobre a Carreira dos Agentes Prisionais e dá outras providências.

 lei nº 7.917

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.557, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

 lei nº 8.089

Dispõe sobre a criação das Carreiras dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 lei nº 8.169

Altera o subsídio dos Agentes Prisionais, constante da Lei nº 7.557, de 10 de dezembro de 2001.

 lei nº 8.260

Dispõe sobre a criação das Carreiras dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 lei nº 8.332

Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

 lei nº 8.336

Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

 lei nº 7.298

Altera os quantitativos dos cargos que menciona do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde-SES, e dá outras providências.

 lei nº 7.360

Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

 lei nº 8.150

Dispõe sobre o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

 lei nº 8.269

Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 lei nº 8.306

Cria cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Cria cargos, em comissão, de Médico Auditor do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Dispõe sobre o subsídio dos integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda.

Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nºs 79, de 13 de dezembro de 2000, e 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, que trata da Carreira do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Altera as Leis Complementares nº 79, de 13 de dezembro de 2000, e nº 98, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Agentes e Escrivães de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004.

Fixa o efetivo da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Regulamenta o art. 124, § 1º, da Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - PJC, e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

 lei nº 8.348

Disciplina a avaliação de desempenho, por merecimento, dos integrantes das carreiras da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - PJC.

Fixa o subsídio dos Coronéis Militares do Estado de Mato Grosso.

Fixa o subsídio dos servidores militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.  

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso.

Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Amplia o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, modificando dispositivos da Lei nº 5.514, de 25 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carreira do Profissional de Atividade Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 7.290, de 20 de junho de 2000, e dá  outras providências.

Fixa o subsídio dos Profissionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA/MT.

Altera a nomenclatura e a simbologia remuneratória dos cargos em comissão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, que adiante menciona.

Cria o Serviço de Proteção Ambiental Comissionado e Voluntário, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 7.290, de 20 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 8.272, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação da Carreira do Profissional da Atividade Ambiental, e dá outras providências.

Cria a Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

Acrescenta dispositivo no art. 64 da Lei Complementar nº 50, modificado pelo art. 18 da Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Complementar nº 63, de 26 de agosto de 1999, a Lei Complementar nº 97, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo Estadual, dos professores da rede pública estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a colocar servidores à disposição dos Deputados Estaduais e Federais e Senadores.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Perícia Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. 

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.

Cria a Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT no âmbito da Secretaria de Estado de Administração – SAD, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Perito Criminal, Perito Criminal Médico-Legista, Perito Criminal Odonto-Legista, Papiloscopista, Perito Criminal II e Auxiliar de Necropsia.

Dispõe sobre a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC, estabelece normas gerais de organização e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.351, de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 7.351, de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.101, de 14.01.99, cria cargos na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão na Auditoria-Geral do Estado - AGE-MT, e dá outras providências.

Cria Exatorias Estaduais e cargos de Agente de Administração Fazendária na estrutura  da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária - AAF e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária – AAF, e dá outras providências.